Termo de Consentimento

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com este documento, o titular de dados manifesta sua aceitação para o fornecimento de dados pessoais e pessoais sensíveis, o Titular consente e concorda que a CLÍNICA E CONSULTORIA DE IMAGEM DR. ROBERTO NEY LTDA, CNPJ nº 07168269.0001-20, com sede na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, n. 395 - Torre, doravante denominada CONTROLADORA, tome decisões referentes ao tratamento destes dados coletados.

Dados Pessoais

A CLÍNICA ROBERTO NEY LTDA fica autorizada, se necessário for, a coletar e tomar decisões referentes ao tratamento, bem como a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo, Filiação, Cônjuge, estado civil, profissão, Data de nascimento, idade, peso, raça, cor, sexo, religião, habitos pessoais e alimentares, doenças pré-existentes; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG), Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Fotografia 3x4; finger (biometria), escolaridade; Endereço completo; Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail, endereço IP, geolocalização, data e hora de acesso; Carteira de Plano de Saúde; Informações médicas: exames, imagens, resultados, coletas e anamnese; Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito para pagamento de consultas; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador; Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

Utilização e FINALIDADES em detalhamento para o Tratamento dos Dados

Os dados coletados possuem base legal que justifique descrita no art. 7º I, art. 7º  V,  art. 7º VIII, todos da Lei 13.709/18.

O titular compreende que os dados coletados serão utilizados nas finalidades MÉDICAS, mas não exclusivamente, bem como em atividades correlatas ao funcionamento da CONTROLADORA em:

1. proporcionar ao paciente/cliente o atendimento médico, exame físicos, de imagens, teleconsultas, laudos, tratamento e seus desdobramentos necessários em nossas instalações clínicas;
2. permitir que através da coleta de dados e informações pessoais seja possível definir diagnósticos e outros serviços médicos, clínicos e de enfermagem;
3. permitir serviços de secretaria, assessoria contábil, jurídica e administrativa, agendamentos e confirmações, autorizações, técnicos em geral, utilização de sistemas médicos de gestão do prontuário e sistemas de imagens, sistemas de segurança e circuito de TV;
4. permitir ao titular de dados experiências, usufruto de serviços e produtos ofertados pela CLÍNICA ROBERTO NEY LTDA, bem como o titular autoriza expressamente que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, análise, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração e anonimização.

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes FINALIDADES gerais:

• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento profissional comercial;
• Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros, contábeis, fiscais e correlatos, bem como compartilhar dados com a receita federal e demais órgãos públicos, se necessário;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços de saúde;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados em armazenamento na sua sede, nas nuvens ou em serviços de servidores de grande porte terceirizados no país ou fora dele;
• Evitar fraude e outras atividades criminosas, reivindicações e outras responsabilidades;
• Executar nossos contratos e receber reembolso de tais contratos, bem como compartilhar dados pessoais seguindo as exigências das operadoras de planos de saúde e seguradoras para pagamento dos serviços médicos prestados;
• Cumprir exigências jurídicas aplicáveis, tributação, segurança e demais parâmetros obrigatórios de acordo com as leis vigentes do país.

Compartilhamento de Dados

A CLÍNICA ROBERTO NEY fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados (co-controladores, operadores, sub-operadores), que possuem conformidade com a LGPD ou GDPR, para fins de armazenamento, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

Segurança dos Dados

A CLÍNICA DR. ROBERTO NEY responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

A CLÍNICA Dr. ROBERTO NEY manterá os dados médicos guardados por até 20 anos (a partir da data do último registro de atendimento realizado por nós), devido à exigência legal, Resolução do CFM n.º 1.821/07.

Poderemos, também, manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e durante todo o tempo de relações comerciais  e/ou suas repercussões entre os interessados. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar no [PORTAL DE PRIVACIDADE DE DADOS], via e-mail  DPO/encarregado (e-mail: clinicarobertoney@hotmail.com) informações/eliminação, a qualquer momento, sobre seus dados pessoais, mas o Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação no [PORTAL DE PRIVACIDADE DE DADOS], via e-mail.

A revogação do consentimento poderá incorrer em suspensão de qualquer tipo de prestação de serviços, devido a inviabilidade de acesso causado pelo ato revogador.

ACEITE: Declaro para os devidos fins de direito e sob as penas da lei que compreendi todos os termos deste documento e AUTORIZO o tratamento de meus dados pessoais triviais e dados pessoais sensíveis.